Resumo Este artigo traz como objeto de análise os projetos e programas do setor público no Brasil que receberam financiamentos externos de organismos multilaterais e bilaterais em âmbito federal, estadual e municipal entre 2000 e 2020. Os dados analisados foram coletados no Painel da Comissão de Financiamentos Externos (Painel COFIEX) do Ministério da Economia do Brasil, categorizados e apresentados neste artigo de forma conjuntural, com o objetivo de representar um panorama sobre este objeto para os estudos da Administração Pública no país. Importante instrumento do Sistema de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID), o financiamento internacional para o desenvolvimento obedece às agendas e diretrizes das organizações internacionais, as quais se modificaram ao longo dos anos. Dessa forma, além de explorar as principais fontes credoras, setores e unidades da federação de destino dos financiamentos internacionais para o desenvolvimento destinados ao Brasil, o artigo buscou verificar de que forma as características dos financiamentos internacionais recebidos entre 2000 e 2015 e pós-2015 refletem as agendas e diretrizes da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) dos respectivos períodos, a saber: os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) (2000-2015) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) (2015-2030). Como resultado, além de apresentar uma pioneira análise exploratória dos dados, verificou-se uma inflexão dos financiamentos externos recebidos no pós-2015 pelo Brasil na direção da atual agenda e diretrizes da CID. Por fim, o artigo apresenta encaminhamentos para agendas futuras de pesquisa.

Abstract This article analyzes public sector projects and programs in Brazil that received external financing from multilateral and bilateral agencies at the federal, state, and municipal levels between 2000 and 2020. The analyzed data were collected in the COFIEX Panel of the Brazilian Ministry of Economy, categorized, and presented in this article in a contextual way, aiming to represent the first overview of this object for studies on Public Administration in the country. An important instrument of the International Development Cooperation System, International Financing for Development follows international organizations” agendas and guidelines that have changed throughout history. Thus, in addition to exploring the main creditor sources, sectors, and federal units of destination of International Development Financing to Brazil, the article verified how the characteristics of international financing received between 2000-2015 and post-2015 reflect the agendas and guidelines of International Development Cooperation of the respective periods, namely, the Millennium Development Goals (2000-2015) and the Sustainable Development Goals (2015-2030). As a result, in addition to presenting a pioneering exploratory analysis of the data, it was possible to verify an inflection of external financing received by Brazil after 2015 in the direction of the current agenda and guidelines of International Development Cooperation. Finally, the paper presents directions for future research agendas.

Resumen Este artículo ofrece un análisis de los proyectos y programas del sector público en Brasil que recibieron financiación externa de agencias multilaterales y bilaterales, a nivel federal, estatal y municipal, entre los años 2000 y 2020. Los datos analizados fueron recolectados en el Panel COFIEX del Ministerio de Economía de Brasil, categorizados y presentados en este artículo de forma coyuntural, con el objetivo de representar una visión general de este objeto para los estudios de la Administración Pública en el país. Instrumento importante del Sistema de Cooperación Internacional para el Desarrollo (SCID), la Financiación Internacional para el Desarrollo sigue las agendas y directrices de las organizaciones internacionales, que han cambiado a lo largo de los años. Así, además de explorar las principales fuentes acreedoras, sectores y unidades federales de destino de la Financiación Internacional para el Desarrollo a Brasil, el artículo buscó verificar cómo las características de la financiación internacional recibida entre 2000 y 2015 y posteriormente reflejan las agendas y directrices de la Cooperación Internacional para el Desarrollo (CID) de los respectivos períodos, a saber, los Objetivos de Desarrollo del Milenio (2000-2015) y los Objetivos de Desarrollo Sostenible (2015-2030). Como resultado, además de presentar un análisis exploratorio pionero de los datos, se verificó una inflexión de la financiación externa recibida por Brasil después de 2015 hacia la actual agenda y directrices de la Cooperación Internacional para el Desarrollo (CID). Por último, el documento presenta referencias para futuras agendas de investigación.

O presente artigo procurou avaliar o grau de equidade na distribuição de receitas entre os municípios do Estado da Bahia e a efetividade de sua utilização no período de 1998 a 2006. Para tal, foi analisada a distribuição e composição das receitas municipais e identificada a sua evolução. A demanda de serviços foi estimada de forma indireta com base na população de cada município. Em seguida, o grau de equidade foi analisado com base no cálculo da receita per capita de cada município. Por último, estimou-se o nível de efetividade dos serviços públicos ofertados mediante análise do Índice de Desenvolvimento Social (IDS) sendo efetuada uma análise de correlação entre a receita per capita e o IDS. Os resultados obtidos indicaram uma elevada disparidade de receitas entre os municípios, ancorada pela assimetria das transferências intergovernamentais, implicando em um nível muito baixo de equilíbrio na distribuição dos recursos públicos.

This paper aims to assess the degree of equilibrium in the distribution of revenues among municipalities of the State of Bahia and the effectiveness of its use in the period of 1998 the 2006. In order to do so, it analyzed the distribution and composition of municipal revenues and identified its evolution. The demand of services was evaluated on the basis of the population. Then, the degree of equilibrium was analyzed through the calculation of revenues per-capita of each municipality. Finally, effectiveness of public services was assessed by means of the Social Development Index (SDI) and an analysis of correlation between the revenues per-capita and SDI. Results showed high disparity among municipal revenues, deriving from huge intergovernmental transferences asymmetry, implying in a very low level of balance in the distribution of the public resources.

O presente trabalho discute a evolução do grau de responsabilidade fiscal na administração municipal nos últimos anos, tendo em vista os possíveis impactos causados pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Para tal, é realizado um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Salvador, a partir de ampla análise documental, na qual se busca retratar as principais transformações empreendidas na administração financeira do Município, no período 1989-2003. Analisa-se a evolução histórica das receitas e despesas do Município, apurando seus indicadores de equilíbrio financeiro e orçamentário e ressaltando os esforços de adequação das contas públicas municipais. O artigo aponta para o entendimento de que a gestão fiscal responsável passa pela capacidade das administrações públicas de manter o equilíbrio de suas contas.

This paper aims to sudy the evolution of the fiscal responsibility degree at cities administrations in Brazil over the last years, considering the influence of the Fiscal Responsibility Law. Therefore, a case study is performed at the City of Salvador Government, in order to identify and describe major improvements at the financial management of the city from 1989 to 2003. Its revenues and expenditures are studied, as well as the resulting financial equiilbrium and budget accuracy conditions. The paper presumes that a responsible public management depends on preserving financial equilibrium.

A informação constitui um importante ativo das organizações produtivas. A sua eficiente administração depende da compreensão dos fatores que influenciam a formação de seu valor econômico. As diversas vertentes da teoria econômica de organização industrial, entretanto, têm analisado este recurso organizacional a partir de enfoques divergentes. Neste trabalho são analisadas de forma crítica e comparativa diversas contribuições teóricas referentes ao papel econômico da informação nas organizações produtivas.

Information is an important asset for the productive organizations. Its efficient management depends on the uderstanding of the reasons of its economic value. However, different schools of economic thought have suggested different approaches for this question. This paper aims to provide a comparative analysis of the main principles accepted by those schools.